Refis IPVA Bahia prevê desconto de 95% em multas atrasadas; valor pode ser parcelado em até três vezes
O UP Notícias entrevistou o diretor de arrecadação, Augusto Guenem, que contou detalhes sobre como participar da ação
Foto: Divulgação
Os proprietários de veículos que estão em débito com o IPVA na Bahia podem conseguir um desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, com a possibilidade de parcelamento em três vezes. A ação faz parte da lei do Refis IPVA Bahia e, além do desconto nas multas, proprietários de veículos com débitos tributários abaixo de R$460,00 terão a dívida perdoada.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é necessário efetuar o pagamento até o dia 28 de novembro. O programa oferece vantagem aos inscritos ou não inscritos em dívida ativa, incluindo os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Outro benefício presente no pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Para parcelar a dívida em três vezes, a prestação mínima não pode ser inferior a R$200. Mais informações sobre o Refis IPVA Bahia podem ser encontradas no site oficial do governo do estado, onde é possível simular os pagamentos e consultar a situação do veículo. Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz reitera que qualquer outro contato com o programa que não seja pelo site oficial do governo do estado, trata-se de um golpe em potencial.
Confira a entrevista com Augusto Guenem:
