Reforma Tributária cria nova categoria para pequeno empreendedor
Projeto faz parte da Reforma Tributária e mudanças entrarão em vigor no começo de 2026
Foto: SENAC
Uma reformulação foi feita na categoria de pequenos empreendedores com a nova Reforma Tributária, que foi sancionada neste ano. Nomeada como “nanoempreendedor”, a nova categoria contará com um teto de faturamento anual de 40,5 mil reais, valor que representa metade do faturamento anual do grupo Microempreendedor Individual (MEI), que hoje é de 81 mil reais.
A nova proposta prevê uma carga tributária reduzida e menos obrigações burocráticas, como a não exigência da criação de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Profissionais que se apresentam como nanoempreendedores autorizados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas essas mudanças entrarão em vigor em janeiro de 2026.
Essa nova categoria abrangerá artesãos, ambulantes, fornecedores, cabeleireiros, diaristas, trabalhadores informais de prestação de serviços, etc. Para motoristas de aplicativos e entregadores, entretanto, apenas 25% do faturamento bruto anual será levado em consideração, portanto, será permitido que esses profissionais faturem até 162 mil reais para conseguirem os benefícios como nanoempreendedores.
No caso de profissionais que tendem a aumentar o faturamento anual, a chefe de Contabilidade do aplicativo MaisMEI, Kályta Caetano aconselha que eles se mantenham como MEI. “Mesmo que em determinado ano a receita fique abaixo de 40,5 mil reais, se o objetivo é aumentar o faturamento no ciclo seguinte, manter-se como MEI pode ser a melhor opção”, afirmou Kályta.
